Os portadores do TEI geralmente se envolvem em brigas ou destruição de propriedades devido suas reações explosivas.

Por este motivo é comum serem processados, necessitando contratar advogados que desconhecem o transtorno.

Através de um diagnóstico comprovado é possível levar ao conhecimento do Juiz que o comportamento se deu por dificuldades médicas.

Com isso espera-se que a análise de culpabilidade considere que o indivíduo não agiu intencionalmente mas sim por sofrer de uma Patologia Psiquiátrica.

Não haverá isenção de responsabilidade frente aos danos causados.

Mas espera-se que aplicação da lei seja adequada, considerando que o indivíduo não tem controle dos seus atos no momento da referida ação.