O TRANSTORNO EXPLOSIVO INTERMITENTE X RESPONSABILIDADE LEGAL:


Os portadores do TEI geralmente  se envolvem em brigas ou destruição de propriedades devido suas reações explosivas. Por este motivo é comum serem processados, necessitando contratar advogados que desconhecem o transtorno.

Através de um diagnóstico comprovado é possível levar ao conhecimento do Juiz que o comportamento se deu por dificuldades médicas.  Com isso espera-se que a análise de culpabilidade  considere que o indivíduo não agiu intencionalmente mas sim por sofrer de uma Patologia Psiquiátrica.

Não haverá isenção de responsabilidade frente aos danos causados mas espera-se que aplicação da lei seja adequada, considerando que o individuo não tem controle dos seus atos no momento da referida ação.

Dra. Ana Maria Costa – Perita

Especialidade - Psicologia Jurídica - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica (NUFOR) HC - IPq - Faculdade de Medicina USP.

Perícia Psicológica:

Trata-se de investigações através do uso de técnicas e métodos reconhecidos pela Psicologia, apontando uma possível correlação de causa e efeito. Procura identificar a motivação e as alterações psicológicas dos agentes envolvidos no processo. Avalia assim as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos envolvidos no processo.

Assistente Técnico:

Com a finalidade de assegurar o trabalho realizado pelo perito escolhido pelo Juiz é necessário a contratação de um Assistente Técnico para acompanhar o trabalho.

Atuação do Assistente Técnico nas varas: Cível, Trabalhista e de Família:

Quais são as atribuições do Assistente Técnico Psicólogo em solicitações de Perícia? 

Formular quesitos para colaborar nas investigações.

Acompanhar perícias para verificar se as conclusões do perito oficial foram adequadas do ponto de vista metodológico, técnico, teórico e prático da Psicologia.

Elaborar parecer oferecendo elementos esclarecedores para o juiz.

Prestar todo tipo de auxílio ao cliente e ao advogado em assuntos pertinentes à psicologia.

Quais são as atividades realizadas pelo Assistente Técnico?

Cabe ao Assistente Técnico acompanhar a diligência pericial observando os seguintes aspectos:


Elaborar quesitos (perguntas) para serem respondidos pelo perito do juiz.
Assegurar que as apurações sejam feitas de forma criteriosa, sem distorções de qualquer natureza.
Verificar se durante o processo pericial foi cumprido, rigorosamente, os procedimentos e as normas vigentes.
Relatar quaisquer atitudes que possam prejudicar a perícia.
Quando necessário, elaborar parecer questionando o laudo pericial ou concordando com o mesmo.

COMO IDENTIFICAR O TEI?

Entenda um pouco mais sobre TEI no vídeo gravado pela Psicologa Ana Maria Costa:

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